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Agora é lei em SP: orgânicos na alimentação escolar

Agora é lei em SP: orgânicos na alimentação escolar

Além de aumentar de 1% para 17% o volume de compras de produtos da agricultura familiar e orgânica para as escolas da rede, a Lei Municipal 16.140 de São Paulo tornou obrigatória a inclusão de orgânicos na merenda escolar do município.

São Paulo – Além de aumentar de 1% para 17% o volume de compras de produtos da agricultura familiar e orgânica para as escolas da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, a Lei Municipal 16.140, sancionada recentemente pelo prefeito Fernando Haddad, tornou obrigatória a inclusão de produtos orgânicos ou de base agroecológica na merenda escolar do município.

Solidare - merenda escolar 4okVale lembrar que o Programa de Alimentação Escolar da cidade de São Paulo serve 2 milhões de refeições por dia, atendendo 2.800 unidades escolares e beneficiando 925 mil alunos da rede municipal de educação.

Além de ser uma referência mundial, é também um dos dez maiores programas de alimentação escolar do mundo.

Com a obrigatoriedade da inclusão de produtos orgânicos na merenda de suas escolas, o programa inicia uma nova fase, que pode ser classificada de consumo responsável.

De fato, a sanção do projeto de lei de autoria dos vereadores Gilberto Natalini, Ricardo Young, Goulart, Nabil Bounduki, Dalton Silvano e Toninho Vespoli, além de dar prioridade para a aquisição desses produtos, permite que o município pague até 30% mais que o valor de alimentos similares convencionais.

“É óbvio que não conseguiremos comprar orgânicos ao mesmo preço que o alimento produzido em latifúndios. Por isso, é preciso de uma autorização legal para que, pagando um pouco a mais, ir introduzindo o alimento orgânico nas escolas e fazer com que as crianças fiquem mais saudáveis”, afirmou o prefeito Fernando Haddad.

A lei determina ainda que os alimentos orgânicos utilizados sejam oriundos da agricultura familiar, devidamente certificados ou produzidos por agricultores familiares que façam parte de uma OCS (Organização de Controle Social), cadastrada no Ministério da Agricultura.

POLÍTICA DE ESTADO

Com a lei sancionada por Haddad, ações que vêm sendo adotadas pelo Departamento de Alimentação Escolar (DAE), desde o início de 2013, tornam-se política de Estado, o que significa que sobrevive às mudanças de governo.

Solidare - HADDAD1Vale lembrar que até 2012 apenas 1% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) eram investidos em produtos da agricultura familiar na educação municipal. Atualmente, os investimentos somam 17%.

O novo Plano Diretor, em vigor desde o ano passado, também demarcou uma zona rural, em especial, na região sul da cidade, em Parelheiros, garantindo financiamentos e incentivos para a produção agroecológica em São Paulo.

COMPRAS ‘RESPONSÁVEIS’

Dados da prefeitura revelam que, até agora, para as crianças, já foram comprados 252 mil litros de suco de uva integral, 5 milhões de sachês de 200 ml de suco de laranja integral, mil toneladas de arroz orgânico e 520 toneladas de feijão carioca.

Foram adquiridos ainda 300 mil litros de suco de uva integral, 360 toneladas de arroz parabolizado, 90 toneladas de carne suína, 512 toneladas de banana nanica e 194 toneladas de banana prata de pequenos produtores que usam menos agrotóxico. As compras tinham como base a Lei Federal 11.326 de 2006, semelhante à municipal.

“Essa lei vem legitimar uma ação que é de uma gestão. Quando se tem uma legislação, a gente passa a ter o alicerce de uma política de Estado. O prefeito poderá sair que o novo postulante ou quem estiver no cargo terá de cumprir. Essa legislação municipal dialoga estreitamente com a legislação federal”, afirmou a diretora do Departamento de Alimentação Escolar, Erika Fischer.

A lei também obriga a apresentação de um Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar em 180 dias. A legislação será regulamentada em até 180 dias, após a apresentação do plano.

Fotos: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

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